RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

A partir de 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais) – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

 

O objetivo desta informação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem.

 

No âmbito e para efeito dos serviços de formação que prestamos e que, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, a Espiralsoft – Soluções Informáticas, Lda.,é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento:

 

Entidade responsável pelo tratamento:

Espiralsoft – Soluções Informáticas, Lda.

Rua Rodrigues Sampaio, nº97, 3º, 1150-279 Lisboa

 

Atualmente não existem formulários de recolha de dados no site.

 

Os dados recolhidos com a autorização expressa do seu titular destinam-se à formação e à gestão da formação, e para situações em que tratamos dados para cumprimento de outras imposições legais, como é o caso da faturação:

 

A Espiralsoft – Soluções Informáticas, Lda., conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços de formação e à gestão da formação, faturação e cumprimento de obrigações legais.

 

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais, regulatórias e certificadoras, com a finalidade do cumprimento de imposições legais e do cumprimento da certificação e/ou da prestação de serviços de gestão da formação e da formação que nos contratualize.

 

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites dos serviços prestados e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais a que a empresa e/ou a entidade formadora certificada Espiralsoft – Soluções Informáticas, Lda., esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.