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Curso de RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) E IA ACT Europeu (Regulamentação Europeia de Inteligência Artificial) na Gestão de Pessoas

Disponivel em eLearning (totalmente online)

Apenas 95€

San Francisco

Paris

Possibilidades de Financiamento e Inicio
Sugere-se candidatura à Medida Cheque Formação
Curso com inicio imediato após conclusão da inscrição

Informações Gerais
O curso está disponivel em eLearning (totalmente online)
Decorre em formação online assincrona, em que pode realizar as atividades online de forma livre nas datas e horas que desejar, dentro dos prazos de cada módulo, ao longo do decorrer do curso.
É um curso que pode iniciar em qualuer data após a conclusão da inscrição.
Existe apoio continuo de eFormador.
A duração do curso é 40 horas em eLearning assincrono (totalmente online).
A gestão de pessoas situa-se hoje na interseção de dois dos mais exigentes quadros regulatórios europeus: o Regulamento Geral de Proteção de Dados — RGPD (Regulamento (UE) 2016/679, aplicável desde maio de 2018) e o Regulamento da Inteligência Artificial — AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689, em vigor desde agosto de 2024, com aplicação faseada até agosto de 2027). Ambos afetam profundamente os processos de recursos humanos, desde o recrutamento e seleção até à avaliação de desempenho, monitorização de trabalhadores, gestão da formação e cessação do vínculo laboral..
O RGPD estabelece regras estritas sobre o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores — incluindo limitações explícitas à videovigilância, geolocalização, acesso a comunicações eletrónicas e tratamento de dados de saúde no contexto laboral — e impõe obrigações de transparência, minimização e segurança de dados..
Além de suas aplicações práticas, a IA traz consigo desafios éticos, sociais e regulatórios que exigem reflexão crítica. Questões como privacidade, vieses algorítmicos e impacto na empregabilidade precisam ser discutidas, de forma a promover um uso responsável e inclusivo da tecnologia.
Este curso combina os dois regulamentos na sua aplicação específica à gestão de pessoas — permitindo que profissionais de RH, juristas, compliance officers, gestores e outros profissionais compreendam e operacionalizem as suas obrigações com rigor, segurança e confiança..
O Código do Trabalho, no artº 131, considera a obrigatoriedade de formação contínua anual no minimo de 40 horas. Este curso também se enquadra no cumprimento da obrigatoriedade, para o qual contribui com as suas 40 horas.
Curso com inicio imediato após conclusão da inscrição. Caso a inscrição seja concluida e rececionada até às 16h00 de dia útil, o curso poderá começar no próprio dia. Após esta hora terá inicio no dia útil imediatamente seguinte.
Após inicio, o(a) formando(a) tem 30 dias (seguidos/um mês) para concluir o curso.
Com a conclusão com aproveitamento do curso, é emitido o Certificado do curso através do SIGO (na dependência do Ministério da Educação) de acordo com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, ficando também a informação disposnivel no Passaporte Qualifica(Portaria nº 47/2017, de 4 de fevereiro)

Preço
O preço do curso em eLearning (totalmente online) é 95€, legalmente Isento de IVA (não paga IVA, nº10 do artº 9º do CIVA).
O preço é válido até dia 30/06/2026 e limitado ao número de vagas existentes.

Duração e Organização/Estrutura
O curso tem a duração de 40 horas.
O curso está organizado em 4 módulos, com a duração de 10 horas por módulo, de acordo com a organização modular apresentada no programa do curso disponivel abaixo.
Os módulos decorrem com sessões assincronas livres no moodle, que são de frequência livre dentro dos prazos de módulo ou de atividade, existindo apoio online do(a) Tutor(a).

Destinatários
O curso destina-se a qualquer individual ou profissional, com documento de identificação válido em Portugal que deseje adquirir competências em RGPD e IA ACT.
Destina-se também a qualquer profissional que deseje frequentar o curso nos âmbitos mencionados acima/anteriormente nas «Informações Gerais»

Habilitar os participantes a compreender, aplicar e auditar as obrigações decorrentes do RGPD (Reg. (UE) 2016/679 + Lei n.º 58/2019) e do AI Act (Reg. (UE) 2024/1689) no contexto específico da gestão de pessoas, identificando os riscos regulatórios associados aos processos de RH que utilizam dados pessoais e sistemas de inteligência artificial, e desenvolvendo programas de conformidade integrados adequados à realidade das organizações portuguesas.

Objetivos Especificos

No final do curso, os participantes serão capazes de:

Identificar as bases de legitimidade aplicáveis ao tratamento de dados dos trabalhadores ao longo do ciclo de vida laboral
Aplicar os princípios do RGPD — minimização, limitação da finalidade, exatidão, limitação da conservação — aos processos de RH
Classificar os sistemas de IA utilizados em RH segundo a taxonomia de risco do AI Act (proibidos, alto risco, risco limitado, risco mínimo)
Identificar as obrigações aplicáveis aos utilizadores de sistemas de IA de alto risco em RH: avaliação de conformidade, supervisão humana, registos e transparência
Avaliar os riscos de viés algorítmico e discriminação em sistemas de IA usados no recrutamento, avaliação e gestão de carreiras
Distinguir as obrigações do fornecedor (provider) das obrigações do utilizador (deployer) de IA em contexto de RH
Realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) integrada com a avaliação de conformidade de IA para sistemas de alto risco em RH
Garantir o exercício dos direitos dos trabalhadores perante sistemas de IA: direito à explicação, contestação e supervisão humana
Articular os papéis do EPD/DPO e do responsável de IA (AI Officer/PRAI) na organização
Executar uma auditoria integrada RGPD + AI Act num cenário real de gestão de pessoas

Pré-Requisitos
Poderá frequentar o curso quem seja detentor(a) de documento de identificação válido em Portugal e deseje desenvolver competências em RGPD e IA ACT Europeu.

Assiduidade
Em termos de assiduidade, é obrigatória a realização de 90% das atividades online, e 100% das atividades de avaliação.
Sendo um curso a distância (online) os participantes devem ter computador, tablet ou outro dispositivo para acesso via Internet e som e camara vídeo para consulta e visualização de conteúdos didáticos de apoio.

Avaliação
A avaliação realiza-se através de testes online e de trabalhos online ou outras atividades.

Módulo 1: RGPD na Gestão de Pessoas: Fundamentos e Obrigações

RGPD — Princípios, Conceitos e Quadro Legal em Portugal
Dados Pessoais dos Trabalhadores: Categorias, Bases de Legitimidade e Limites
Recrutamento, Seleção e Onboarding sob o RGPD
Gestão Corrente do Vínculo Laboral: Desempenho, Formação, Saúde e Disciplina
Vigilância no Local de Trabalho: Videovigilância, Geolocalização e TIC
Cessação do Vínculo, Conservação e Eliminação de Dados de Ex-Colaboradores

Módulo 2: AI Act na Gestão de Pessoas: Obrigações e Riscos

O Regulamento da IA — AI Act (Reg. UE 2024/1689): Estrutura e Âmbito em RH
Sistemas de IA de Alto Risco em RH: Identificação e Obrigações
IA no Recrutamento e Seleção: Triagem de CVs, Entrevistas e Scoring
IA na Avaliação de Desempenho, Remuneração e Gestão de Carreiras
IA na Monitorização de Trabalhadores: Riscos, Limites e Transparência
IA Generativa nos Processos de RH: Uso Responsável e Limites Legais

Módulo 3: Interseção RGPD × AI Act na Gestão de Pessoas

Decisões Automatizadas e Profiling de Trabalhadores: RGPD Art.º 22 e AI Act
DPIA e Avaliação de Conformidade de IA em RH: Metodologia Integrada
Direitos dos Trabalhadores face à IA: Informação, Explicação e Contestação
Violações de Dados e Incidentes de IA em RH: Prevenção e Resposta

Módulo 4: Futuro da Inteligência Artificial no Trabalho

Programa de Conformidade RGPD + AI Act para RH: Diagnóstico e Plano de Ação
EPD/DPO e Responsável de IA em RH: Papéis, Articulação e Governação
Negociação com Parceiros Sociais e Informação/Consulta em Matéria de IA
Auditoria RGPD + AI Act em Cenário Real de RH

Certificação
Com a conclusão com aproveitamento do curso, é emitido o Certificado do curso através do SIGO (na dependência do Ministério da Educação) de acordo com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, ficando também a informação disposnivel no Passaporte Qualifica(Portaria nº 47/2017, de 4 de fevereiro)

Para mais detalhes contacte-nos através dos numeros 966 822 516 / 218 000 566 ou cursos@espiralsoft.pt

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